sexta-feira, 14 de outubro de 2011

Estudo de Eugénio Rosa

MAIS 7000 MILHÕES € DE RIQUEZA PARA OS PATRÕES, NADA PARA OS TRABALHADORES, 
CORTE DE 1.682 MILHÕES € NO RENDIMENTO DOS PENSIONISTAS E DE 952 MILHÕES € AOS TRABALHADORES DA FUNÇÃO PUBLICA, MAS OS RENDIMENTOS DO CAPITAL CONTINUAM A SER POUPADOS AOS SACRIFICIOS: eis o que Passos Coelho anunciou

Tal como sucedeu com o subsidio do Natal em que praticamente os atingidos pelo IRS extraordinário foram apenas os trabalhadores e pensionistas, que têm de pagar ainda este ano mais 800 milhões € de IRS segundo as contas do próprio governo, tendo sido poupado os rendimentos do capital (dividendos, juros, mais-valias), também agora Passos Coelho anunciou para 2012 mais medidas de austeridade em que os atingidos são outra vez os trabalhadores, os pensionistas e os aposentados. 

Novamente os rendimentos de capital (dividendos, juros e mais-valias) ficam imunes aos sacrifícios.

A sobretaxa de IRC a aplicar às empresas com lucros elevados e o novo escalão de IRS aos rendimentos mais elevados foi criada por este governo com o objectivo de enganar a opinião pública. Em primeiro lugar, os valores a obter com elas são irrisórios (menos de 100 milhões € em cada) quando comparamos com os sacrifícios que estão a ser impostos aos trabalhadores e pensionistas. Em segundo lugar, porque não atinge a principal fonte de enriquecimento dos grandes patrões, que são os rendimentos de capital, ou seja, dividendos, mais valias, juros, etc., E estes rendimentos ou continuam isentos (a maioria), ou então aqueles que pagam IRS (apenas uma pequena parcela) estão sujeitos a uma taxa liberatória de 21,5% ou ainda menos que não é aumentada.

Para os grandes patrões não são as remunerações sujeitas a IRS que, embora gigantescas quando comparadas com as recebidas pela generalidade dos trabalhadores, constituem a principal fonte da sua riqueza, já que elas representam apenas uma pequeníssima parcela quando as comparamos com os dividendos, juros, e mais valias que são recebidas através de sociedades gestoras de participações sociais (SGPS) ou de Fundos, ou que são transferidas para empresas que criaram no estrangeiro, como a Amorim Energia sediada na Holanda através da qual recebe os dividendos da GALP, e que, de acordo com a lei fiscal portuguesa (artº 14 e 51 do Código do IRS, e artº 22º, 23º, 27º e 32º do Estatuto dos Benefícios Fiscais), todos eles estão isentas de pagamento de impostos. Para além disso, os grandes patrões facilmente fogem ao escalão mais elevado de IRS: Para isso, basta que reduzam a sua remuneração (até dão um “ar” de que estão a fazer também sacrifícios) e depois recebem esse valor através de dividendos cuja esmagadora maioria continuarão isentos. 



É evidente que ao poupar novamente os rendimentos do capital, este governo, para além de mostrar o seu espírito de classe, e que interesses defende, vai aumentar ainda mais as desigualdades e a injustiça em Portugal, e as dificuldades das famílias das classes médias e de baixos rendimentos.

Para que se possa ficar com uma ideia clara da dimensão desse ataque, e dos benefícios para os patrões, vamos quantificar apenas três das medidas anunciadas por Passos Coelho: o aumento de meia hora de trabalho por dia cuja produção reverte integralmente para os patrões, o corte no subsidio de férias e de Natal aos reformados e aposentados com pensões superiores a 1000€/mês e também aos trabalhadores da Função Pública.com remunerações superiores a 1000 euros/mês.

O AUMENTO DE MEIA HORA NO HORÁRIO DE TRABALHO DIÁRIO DÁ POR ANO AOS PATRÕES MAIS 7.002 MILHÕES € DE RIQUEZA


Se dividirmos o valor do PIB previsto pelo INE para 2011 (171.320,6 milhões €) pela população
empregada (4.893.000 portugueses no 2º Trimestre de 2011 segundo o INE) obtém-se 35.013 €/ ano por
empregado. Dividindo este valor pelo número médio anual de horas de trabalho obtém 19€/PIB/por hora.
Se multiplicarmos este valor pelo número médio de dias de trabalho por ano, e depois por meia hora dia e
seguidamente pelo numero de trabalhadores por conta de outrem (3.200.000 sem incluir os trabalhadores
da Função Pública) obtém-se 7.002.681.382 de euros. E ainda mais que a redução prevista pelo governo
na Taxa Social Única paga pelos patrões. É esta gigantesca riqueza que o governo PSD/CDS pretende
dar de mão - beijada aos patrões. Tudo para os patrões, nada para os trabalhadores produtores de
riqueza: - este é o lema do governo PSD/CDS.
O GOVERNO DO PSD/CDS PRETENDE FAZER MAIS UM CORTE DE 1.682 MILHÕES NOS RENDIMENTOS
DOS PENSIONISTAS E DE 952 MILHÕES NOS TRABALHADORES DA FUNÇÃO PÚBLICA


Em 2011, as pensões de todos os reformados e aposentados foram congeladas. E os preços até Setembro deste ano já aumentaram 3,6%. Em 2012, o governo pretende congelar novamente a esmagadora maioria das pensões (apenas as inferiores ao limiar da pobreza é que poderão ser actualizadas). Como tudo isto já não fosse suficiente o governo pretende ficar com o subsidio de ferias e de Natal dos reformados e aposentados com pensões superiores a 1000€. Em 2012, na Segurança Social estimamos que sejam atingidos cerca de 200.000 reformados com uma pensão média ponderada que rondará os 1890 €/mês, e na CGA 235.000 com uma pensão média ponderada de 1970 €/mês. 
Dois meses de pensão para estes 435.000 pensionistas representarão um corte nos seus rendimentos que estimamos em 1.682 milhões euros por ano. Também é intenção do governo ficar com o subsidio férias e de Natal dos trabalhadores da Função Pública em 2012 com remunerações superiores a 1000€/mês. Se tal intenção se concretizar, estes trabalhadores, que nos últimos anos, já perderem cerca de 14% no seu poder de compra sofrerão mais um corte nos seus rendimentos que estimamos em 952,6 milhões € em 2012. Em 2011 estes trabalhadores tiveram suas remunerações congeladas, e em 2012 e em 2013 as suas remunerações continuarão congeladas. Para além disso, os trabalhadores da Função Pública e os pensionistas que recebem mais de 485€ e menos de 1000€ sofrerão um aumento da taxa de IRS igual a um subsidio. 


Eugénio Rosa , Economista -14.10.2011, edr2@netcabo.pt

quarta-feira, 21 de setembro de 2011

Jaime Gralheiro

Uma Justa Homenagem

Aqui reproduzo na integra a intervenção de António Bica, nessa homenagem descrita em C de...



Notas sobre o político e escritor Jaime Gralheiro e a acção política em Lafões antes do 25 de Abril 

António Bica


Nas sociedades, mesmo pequenas como a de Lafões, há sempre quem queira maior participação dos cidadãos nos assuntos públicos para que seja mais justa, mais transparente e todos vivam melhor, mesmo que pouco a pouco. Os inconformados com a situação, seja ela qual for, são os que fazem avançar as sociedades.
O Jaime Gralheiro é um deles. Cheguei a S. Pedro pouco depois do meio da década de 1960 para estagiar com o Dr. Abílio Tavares, também um inconformado. Embora soubesse quem era o Jaime Gralheiro, fiquei a conhecê-lo melhor. 
Atento ao evoluir do país e do mundo, estava em processo de transição das baias da Igreja Católica para a procura livre do que mais se aproximará da verdade e do melhor para o mundo, o país e a região. 
É busca que nunca termina, que não há padrão para a verdade senão a ilusão dela quando se aceitam acriticamente construções dogmáticas, sejam religiosas ou políticas. E nessa busca, aquilo que em certo momento se considera o mais acertado no momento seguinte precisa de correcção, que tudo, as sociedades e as pessoas, sempre está em mudança.
Então, entre pouco depois de meados da década de 1960 e o 25 de Abril, durante quase 10 anos, o Jaime Gralheiro com outros em Lafões, em verdade não muitos, procuravam com o reduzido número dos inconformados do país mudar para melhor as condições políticas, sociais, culturais e económicas dele.
O que faziam não era muito, mas, juntos, com o impulso da evolução histórica, as consequências da desastrosa guerra colonial, o desenvolvimento económico do mundo sequente ao acelerar das novas tecnologias, a fuga para lá dos Pirinéus de muitas centenas de milhares de cidadãos entre os 20 e os 40 anos à procura de melhores condições de vida, a saída por acidente de Salazar do poder em 1968, procurámos ajudar ao avanço para as grandes mudanças políticas, económicas e sociais decorrentes do 25 de Abril de 1974.


As condições de vida em Portugal enquanto Salazar se manteve no poder não eram boas. 
               O ensino público, além do primário, só nas capitais de distrito era ministrado e em poucas mais cidades. Aos filhos dos que nelas não viviam estava vedada a sua frequência a não ser que a família dispusesse de meios para isso, mesmo que com sacrifício.
Todos os actos médicos e os medicamentos tinham que ser pagos. Os municípios, não o Estado, só asseguravam o pagamento deles aos que estivessem em condições de obter um certificado de indigência. A regra, quanto a saúde, entre a generalidade da população não abastada, era, quando adoecia, esperar que com caldos e chás o corpo se livrasse da doença. Só em casos extremos ia ao médico. 
               Com excepção dos funcionários públicos, poucos mais tinham direito a reforma. Quando se deixava de poder trabalhar, vivia-se do amparo dos filhos ou de outros familiares. Os que não tinham ninguém ou os familiares eram muito pobres corriam a região a pedir pelas portas. Quando fui criado, pelos anos de 1940 e 1950, todos os dias batiam à porta das casas da minha aldeia e das outras pobres a pedir. Era a reforma que tinham. Para não incomodarem os que viviam nas vilas, como andavam descalços, era proibido andar nelas sem calçado.
              Um reduzido grupo de donos de bancos, da maior indústria e de grandes interesses comerciais, nomeadamente nas colónias, controlava a economia do país e sustentava o regime político. 
Quanto a liberdades vivia-se em Portugal tutelado pelo aparelho político e policial salazarista. Nenhum jornal se podia publicar nem escolher o seu director sem autorização prévia do governo. O que nele se publicasse tinha que ir a censura. Uma peça de teatro que se quisesse encenar tinha que passar também por ela. Se se publicasse um livro e a edição não agradasse ao regime era apreendido sem indemnização. As associações para fins culturais, de defesa de direitos profissionais, mesmo económicas como as cooperativas agrícolas estavam sujeitas a autorizações e outras interferências do governo. Todas as tentativas de associação, mesmo informais, que o regime suspeitasse visarem a discussão de interesses gerais dos cidadãos  eram reprimidas.
A Pide mantinha os cidadãos sob vigilância, pagando a vasta rede de informadores (os bufos) e era apoiada pelas informações das polícias, dos presidentes das Câmaras e até de alguns padres, que davam notícia do que lhes parecia ser actividade não conforme com o regime político, especialmente sobre os cidadãos considerados da “oposição”.
A actividade política contra o salazarismo era ferozmente reprimida. Os cidadãos não podiam manifestar discordância das políticas do governo por qualquer forma (escrito,  manifestação pública pacífica e qualquer outra). Se o fizessem podiam ser presos, julgados por isso e demitidos de emprego público que tivessem como aconteceu a muitos dos melhores professores do país e outros funcionários.
 Não podiam ser providos em empregos públicos sem prévia informação não discordante da Pide. Podiam ser presos e mantidos sob prisão durante anos sem julgamento. Se fossem apresentados a tribunal pela Pide eram condenados, sendo julgamento feito em tribunais especiais para que o regime nomeava juízes que lhe davam garantia de condenar os acusados. 
             Até ao fim da segunda grande guerra o julgamento corria em tribunais militares. Depois, para fazer esquecer o empenhado apoio de Salazar aos regimes fascistas europeus, Alemanha e Itália, vencidos na guerra em 1945, ano em que decretou 3 dias de luto pelo suicídio de Hitler, passou o regime a simular a eleição dos deputados à chamada Assembleia Nacional, acabou com o campo de concentração do Tarrafal em Cabo Verde e criou tribunais especiais sem farda militar, mas sujeitos ao seu comando político, os tribunais plenários que julgavam, como se referiu, em estreita coordenação com a Pide.
As condenações nesses tribunais, sempre a penas de prisão, tinham a particularidade, ao arrepio da generalidade dos sistemas penais, de serem prorrogáveis sem limite e sem novo julgamento pelos mesmos tribunais.
Com a saída de Salazar do poder, depois de eu ter chegado a S. Pedro do Sul e de conhecer melhor o Jaime Gralheiro, o sucessor dele, Marcelo Caetano, mostrou alguma diferença em relação a Salazar. Embora tivesse sido homem do regime durante a juventude, como na natureza nada se repete, mostrou diferenças em relação ao velho ditador. A maior parte foi de cosmética, como a mudança do nome da Pide para Direcção Geral de Segurança, do partido único, União Nacional, para Acção Nacional Popular e o disfarce da censura em exame prévio.
Os que, como Jaime Gralheiro, se não conformavam em Lafões com a opressão política do Estado Novo e o atraso social e económico de Portugal, lutavam como podiam, procurando evitar quanto possível a prisão, para que a organização política do país viesse a assentar na legitimação do poder nacional e do autárquico pelo voto periódico de todos os cidadãos, com liberdade de opinião, de expressão dela por todos os meios, de associação e de manifestação pacífica, que são indispensáveis para os cidadãos poderem exprimir-se comunicando uns com os outros, formando opinião sobre os assuntos públicos, a forma de governo que querem e quem deve exercer o poder por tempo limitado. 
              Esta era a frente principal de luta, que é indispensável que as condições de organização política de um país assegurem aos cidadãos as liberdades fundamentais para esclarecidamente escolherem a organização política por que optam e os governantes para exercer o poder por tempo limitado, serem culturalmente criativos e economicamente activos, que do desenvolvimento da economia de uma sociedade resulta o seu progresso.
O autoritarismo marcelista que sucedeu a Salazar quis, ao mesmo tempo que mantinha a ruinosa guerra colonial e a opressão política salazarista, promover algum desenvolvimento social, criando escolas públicas nas sedes de vários concelhos para ensino pós-primário e estendendo timidamente aos agricultores condições para virem a beneficiar de reforma modesta. Por outro lado tentou fazer algum desenvolvimento económico do país, embora não em todo, procurando concentrá-lo em Sines. Não acabou com os instrumentos de repressão política (a Pide, a União Nacional, a Legião, os tribunais plenários, a censura, a prorrogação sem limite das sentenças de prisão), mas abrandou um pouco os métodos repressivos, o que permitiu a intensificação e o alargamento da acção política da oposição ao regime em todo o país, e também em Lafões.
O Cénico, encabeçado por Jaime Gralheiro, desenvolveu notável actividade teatral e mobilizou bom número de jovens em S. Pedro do Sul. 
               Lutou-se contra a proibição das videiras americanas e do comércio do seu vinho sujeito até então a repressão, luta que teve maior expressão no concelho de Oliveira de Frades; contra a cobrança da taxa sobre a produção de vinho que se fez com êxito; pela devolução dos baldios aos povos com início da luta em Talhadas do Vouga, junto a Lafões, tendo-se estendido a várias freguesias da região e vizinhas, luta de que veio a nascer depois do 25 de Abril a legislação da restituição dos baldios aos povos e os movimentos pela aplicação dessa legislação em que muito se veio a destacar o Jaime Gralheiro no patrocínio de acções judiciais e em edições comentadas da lei dos baldios. 
              Apoiou-se um acampamento de jovens progressistas em Lafões que queriam conhecer as condições de vida nos campos da nossa região, tendo participado nele, entre vários outros, os conhecidos Padre Fanhais, o actual reitor da Universidade Católica, Manuel Braga da Cruz, o autor da cantiga de mobilização política “Canta canta amigo canta”, composta no acampamento por António Macedo, que morreu pouco depois do 25 de Abril.
Deu-se apoio, com empenhada participação do Jaime Gralheiro, aos musicólogos Giacometi e Lopes Graça no notável trabalho de recolha em Lafões da sua música popular de grande qualidade que já então era interpretada pela voz timbrada de Isabel Silvestre e hoje continua a ser no esforço, com Alexandrino Matos, de passar essa memória cultural às novas gerações. 
O Jaime Gralheiro destacou-se nesse período sobretudo na luta política e na cultural. Participou nas sempre simuladas eleições coreografadas pelo regime para a eleição da chamada Assembleia Nacional, não na esperança de democratizar o regime, que não era reformável, mas com o objectivo de esclarecimento político, de divulgação das ideias democráticas e de denúncia da fraude eleitoral. Por ter participado, por ocasião de uma delas, em reunião em Lamego foi julgado com vários outros democratas do distrito sob acusação de reunião ilegal. Fomos defendidos com êxito pelo Dr. Abílio Tavares e absolvidos. 
Desenvolveu com grupo notável de jovens sampedrenses relevante acção de criação cultural, escrevendo teatro e levando-o à cena em luta difícil contra a censura e outros entraves. Jaime Gralheiro recentemente escreveu o livro “A Caminho do Nunca” onde aflora um pouco dessa actividade em Lafões. Vale a pena lê-lo.


Para concluir e ilustrar com um caso de luta política de contornos jurídicos refiro sucintamente a colaboração com o Jaime Gralheiro na defesa do direito do povo de uma das aldeias de Paços de Vilharigues (Vouzela), onde nasci, à água da nascente conhecida por Fonte Juiz que em 1925 fora dividida por todo o povo com o baldio em que espontaneamente brotava da terra. Porque a água nasce longe da povoação onde moram os donos, nunca fora usada desde a partilha em 1925. 
              Em 1955, era eu rapazinho, antes de se completarem 30 anos sobre a data da sua partilha os rapazes da terra na casa dos 20 anos, convencidos que decorridos 30 anos sobre a divisão da água sem uso dela os donos perdiam o direito a favor do da sorte onde a água nascia, organizaram-se para abrir rego a encaminhá-la para as terras da povoação, exercendo a posse correspondente ao seu direito.
O dono da sorte era o maior lavrador da terra, embora também não rico. Logo que soube da iniciativa, falou com os rapazes: “Eu também vou, que não quero o que não me pertence. Marcamos a ida para o dia em que se completam os 30 anos. Partimos de minha casa ao romper o dia.” No dia aprazado, no lusco-fusco da manhã, lá estavam os rapazes munidos de enxadas e alviões em casa do lavrador. Esperava-os à porta da adega, junto à eira, onde sobre mesa improvisada se estendiam queijos da Serra, presunto e vinho do Porto.
Disse-lhes: “Vamos à bucha e à pinga a ganhar força para o trabalho e o caminho, que é longo e íngreme.” O presunto era bom, o queijo melhor e o vinho dos tonéis do lavrador não desmerecia. Quando todos estavam alegres e descuidados, com o sol a subir a mais de um quarto do céu, o lavrador trouxe mais queijos e abriu as garrafas do vinho do Porto de que todos beberam sem restrição.
Chegou o meio-dia e o lavrador alvitrou: “Com este calor melhor é fazermos sesta à sombra desta figueira até refrescar.”
 Era noite cerrada quando acordaram. Já não era possível usar a água antes de decorridos os fatídicos 30 anos que assim se haviam completado. Foram para casa de orelha murcha. No dia seguinte o lavrador gabava-se: “A água agora é minha.” Os donos dela sentiram-se ludibriados e a contragosto esforçaram-se por se conformar.


Os anos correram sem que ninguém usasse a água da Fonte Juiz. Depois fui estudar leis para Coimbra no início da década de 1960. Quando estudei o direito das águas, ensinava-se que o direito sobre elas era de propriedade como sobre uma terra ou uma casa, não se perdendo o direito pelo não uso por certo prazo, então 30 anos, mas só pelo uso por outra pessoa. Na Universidade de Lisboa ensinava-se que o direito a água que nasce no prédio de outro se perdia pelo não uso por 30 anos por se entender que o direito à água não era de propriedade, mas restrição ao de propriedade sobre o prédio em que nascia . 
Em consequência desta divergência de interpretação das normas legais do Código Civil de 1867, o chamado Código de Seabra, os licenciados em Direito pela Universidade de Lisboa seguiam sobre o direito às águas opinião diferente da dos licenciados por Coimbra. 
Quando, nos anos de 1960, estudei em Coimbra o direito das águas, informei os agricultores da minha aldeia, em Paços de Vilharigues, de que a água da Fonte Juiz continuava a ser das pessoas que a haviam partilhado em 1925 e dos seus herdeiros, dado que ninguém a usara desde então.
Os agricultores da terra, que não se haviam conformado com o ludíbrio do dono da sorte em que a água nascia, ouviram a informação com agrado. 
Mas como era de muitos e cada um não tinha mais do que um quinhão de 12 horas de mês a mês, nenhum tomou a iniciativa de mobilizar os outros para a encaminhar para as terras cultivadas, o que então já era possível a preço moderado com o início da produção dos tubos de plástico. 
Talvez porque o lavrador, em cuja sorte a água da Fonte Juiz nascia, tivesse ouvido que havia dúvida sobre o seu direito. Mas não ousou afrontar o povo com captação e condução dela.
Entretanto o filho dele, já depois de Marcelo Caetano chegar ao poder, foi nomeado chefe político local da Acção Nacional Popular, antiga União Nacional. Isso deu-lhe ousio. Tirou conselho com o mais considerado advogado da região, o Dr. Abílio Tavares, que se licenciara em Lisboa. Ele entendeu que a água da Fonte Juiz lhe pertencia por terem decorrido desde 1925 muito mais de 30 anos sem a água ter uso e nascer na sua sorte.
Seguro com essa opinião e a influência política do filho, o lavrador, que era velho e cauteloso, meteu no negócio outro da terra na intenção de dividir os habitantes, oferecendo-lhe metade da água contra o trabalho e despesas de captação e condução dela para as terras de ambos.


Mal as obras começaram, pelo fim da década de 1960, fui procurado pelos donos da água: “Então? A água é nossa ou não, como se diz que é opinião do dr. Abílio Tavares?” Expliquei a divergência entre as universidades de Lisboa e Coimbra. Esclareci que, pelo então recente Código Civil que entrara em vigor em 1968, não havia dúvida de que não se perdia o direito à água pelo não uso por certo tempo, o que reforçava a interpretação da Universidade de Coimbra das normas sobre o direito das águas do revogado Código de 1867 aplicável ao caso e a probabilidade de o tribunal reconhecer que a água da Fonte Juiz lhes continuava a pertencer. 
Não os informei de que o juiz da comarca de Oliveira de Frades, que era a competente e não influenciável, se licenciara em Coimbra e por isso seguiria muito provavelmente opinião favorável ao direito deles e de que, para se evitar o risco de a acção vir a ser julgada no Tribunal da Relação por colectivo cuja maioria se tivesse licenciado em Lisboa, haveria que lhe dar valor que não permitisse recurso com esperança de o Dr. Abílio Tavares não o impugnar.


Os agricultores da povoação mobilizaram-se para propor acção no tribunal de Oliveira de Frades contra o lavrador dono da sorte em que a água nascia com o pedido de que fosse reconhecido o direito deles à água. Seguro da firmeza deles, falei com o Dr. Jaime Gralheiro, que, tendo-se licenciado em Coimbra, tinha sobre o assunto opinião igual à minha. Não quis ser eu a representar os agricultores por ter recentemente acabado o meu estágio de advocacia com o Dr. Abílio Tavares e não querer estar na acção em campo oposto.  
O Jaime Gralheiro aceitou. Os agricultores falaram-lhe, passaram procuração e a acção foi proposta.


 O agricultor dono da sorte onde a água nascia alegou que a água lhe pertencia por não ter sido usada pelos que em 1925 a partilharam e os seus sucessores durante muito mais de 30 anos, o que era verdade. Alegou mais, contra a verdade, que regava a água havia mais de 30 anos. Mas o expediente do uso da água não resultou por falta de prova. Perdeu-a, como se esperava, sem direito a recurso. 


No dia seguinte os agricultores da povoação foram pela manhã, de enxada ao ombro, abrir o rego que quiseram abrir em 1955 agora para serem estendidos os tubos a conduzir a água para as suas terras, a cantar “Canta canta amigo canta”, canção que bem conheciam porque fora criada na sua terra no acampamento dos jovens havia poucos meses.
Limito-me a referir o percurso político do Jaime Gralheiro na década anterior ao 25 de Abril, para não me alongar e por, dadas as condições políticas de então, ser, talvez, menos conhecido. O posterior ao 25 de Abril foi de grande actividade a nível nacional e local e é sobejamente conhecido. 
Espero que o Jaime Gralheiro continue activo e não deixe de escrever, que bem o sabe fazer. 


Longa vida para ele.

segunda-feira, 12 de setembro de 2011

Manipulação "democrática"

O que se diria se Hugo Chávez alterasse a
Constituição Bolivariana sem referendo popular,
como se vai fazer no estado espanhol ?
As velhas “democracias” europeias só veem a palha no olho alheio e, se não a há, inventam-na
Anibal Garzón *

Kaos en la Red, em 27-8-2011

As velhas “democracias” europeias só veem a palha no olho alheio e, se não a há,
inventam-na.
Quando na República Bolivariana da Venezuela se realizou um referendo popular
sobre a reforma constitucional, para modificar 69 artigos de um total de 350, em que
um deles consagrava a possibilidade de o candidato a eleições populares se
apresentar as vezes que o deseje a um cargo político, incluindo o de Presidente do
Estado, as corporações mediáticas e as agendas dos estados imperialistas apelidaram
Chávez de ditador, enquanto em países europeus a reeleição de presidentes e outros
cargos não tem limite.
No estado espanhol, Felipe González esteve 14 anos (1982-1996) e não esteve mais
porque perdeu as eleições gerais contra José María Aznar. Jordi Pujol esteve 23 anos
como Presidente do governo catalão, de 1980 a 2003 – e porque não se apresentou
mais vezes. Helmut Khol foi chanceler da República Federal Alemã e, seguidamente,
da Alemanha Unificada, de 1982 a 1998, isto é, 16 anos consecutivos. François
Miterrand foi Presidente da República Francesa durante 14 anos, de 1981 a 1995.
Enquanto Chávez foi apelidado de ditador por permanecer no poder por vontade
popular, os europeus são adjetivados de democráticos com prestígio e com carisma.
Concretizando, no referendo para modificar 69 artigos da Constituição Bolivariana
ganhou o NÃO nos dois pacotes em votação e o governo venezuelano,
democraticamente, aceitou o resultado. No pacote A – 46 artigos, dos quais 33 foram
propostos por Chávez e 13 acrescentados pelos deputados – o NÃO ganhou com
50,65%, e no pacote B – 23 artigos propostos pela mesma Assembleia Nacional – o
NÃO teve 51,01%, verificando-se uma grande abstenção de 44%. Muitos chavistas,
por estarem contra alguns dos artigos, abstiveram-se de ir votar, enquanto a direita
manteve os seus votos.

A complexidade em pôr de acordo a comunidade venezuelana chavista para modificar
os 66 artigos levou à celebração de outro referendo, em 15 de fevereiro de 2009, mas
sobre uma emenda constitucional específica, onde apenas se aprovaria ou rejeitaria a
modificação dos artigos 160, 162, 174, 192 e 230, os quais definiam que se pode ser
periodicamente reeleito para qualquer cargo público indefinidamente. O resultado foi
de 54,86% a favor do SIM, com uma abstenção de 30%. As exclamações da direita
venezuelana e internacional, que, no primeiro referendo, chamavam ditador a Chávez
– embora tivessem de fechar a boca depois da vitória do NÃO e da sua aceitação pelo
governo –, voltaram a soltar as suas raivas incondicionais ao não aceitarem o
resultado do segundo referendo. Só aprovam as suas vitórias e não as do povo.
Hugo Chávez voltará a apresentar-se como candidato presidencial com a formação do
PSUV1 nas próximas eleições de dezembro de 2012 e, se se confirmar a sua vitória
para governar até 2018, os títulos mediáticos seguramente realçarão “Chávez de 1998
a 2018, um ditador agarrado duas décadas ao poder”, enquanto jamais veremos tal
afirmação referindo-se a um presidente europeu que esteja 20 anos no poder. Ou, até
mesmo, é legítimo o papel do Rei de Espanha, que não é eleito democraticamente e
recebe milhões de euros por ano dos impostos da classe trabalhadora espanhola,
numa época de plena crise e, além disso, foi imposto pelo ditador fascista e golpista
Francisco Franco, em 1969, como sucessor do chefe de estado.
Quando será posto a referendo revogatório o Rei de Espanha como Chávez o fez, em
agosto de 2004, que foi posto à prova da decisão popular e ganhou com 58,25% de
votos? Acaso a Constituição espanhola é inamovível? Parece que não.

Nestes dias confirma-se no estado espanhol uma reforma constitucional dos artigos
134, sobre a Dívida Pública, e 135, sobre os Pressupostos Gerais do Estado,
pretendendo reduzir-se o défice público em favor de novas medidas de ajuste
estrutural neoliberal e fixando-se na Constituição Espanhola que o défice não
ultrapasse 0,4% – uma medida que afetará as classes sociais mais desfavorecidas, ao
privatizarem-se alguns serviços públicos. Que a Constituição espanhola seja
modificada pelo Presidente Zapatero e os parlamentares da sua formação política, o
PSOE, juntamente com os deputados da oposição do PP, cujos dois partidos apenas
somam um total de 21 milhões de votos, segundo os dados das eleições gerais de
2008, enquanto há um total de 45 milhões de habitantes no estado espanhol – a
maioria absoluta parlamentar não é a maioria absoluta da população civil –, sem se
realizar nenhum referendo popular, parece que cria uma validade a nível
internacional como aprova a própria União Europeia, dado que é uma orientação no
sentido da privatização e dos mercados internacionais. Porém, se Chávez modificasse
a Constituição sem referendo e, além disso, com certos movimentos, para uma
economia pública, como nacionalizar entidades produtivas ou pôr barreiras à
atividade privada, tanto nacional como internacional, seria um déspota antidemocrático.

Etiquetas que estamos tão habituados a ouvir nos meios de comunicação social e
fazem com que nos pareça que a realidade social e política é tal como o poder a
constrói e não tal como é. Da mesma forma que na Líbia os armados são rebeldes,
mas, na Colômbia as FARC são terroristas; da mesma forma que o Irão é uma
ditadura, mas a Arábia Saudita é uma monarquia tradicional; ou que em Cuba há
repressão e em Espanha, Chile ou Inglaterra tentam controlar os antissociais –
Zapatero é democrata e Chávez um ditador.

Dialeticamente, as coisas são brancas ou negras, mas o poder simbólico do
capitalismo internacional decide de que cores devem ser pintadas. Só faz falta que as
lutas populares as repintem.

* Aníbal Garzón é um sociólogo catalão – participa no sítio catalão Kaos en la Red [NT]

segunda-feira, 5 de setembro de 2011

A Festa do Avante 2011

Terminou a Festa continua a luta


É com muita pena, mas com alegria, que centenas de milhar de pessoas, se despediram da Festa do Avante. Festa que, como disse Jerónimo de Sousa, é "Festa de paz, de amizade entre os povos, de solidariedade e fraternidade, contra a exploração, neste chão nosso do qual brota todos os anos uma explosão de criatividade, convicções e alegria, corporizada por esta imensa participação a que a juventude dá uma marca impressiva, juventude que dando cor à vida dá cor à nossa Festa do «Avante!»".


Terminou, por agora, a Festa mas continua a luta, a luta que não pára, luta de classes em defesa dos que trabalham, dos que produzem, dos que são permanentemente explorados, luta pela justiça social e para a transformação desta sociedade injusta e em degradação. 
No comício de encerramento, o Secretário Geral do PCP, fez uma importante análise da situação política e social que nos oprime a todos. A comunicação "social" procura esconder esta análise, procura desviar as atenções dos portugueses para o que é fundamental. Quem é consciente e quer conhecer a realidade mostrada pelos comunistas, para compreender as razões da sua luta, luta que é de todos, não pode deixar de meditar, de reflectir no que foi dito por Jerónimo de Sousa.


Deixo aqui uma breve citação: "Neste ano do 90º Aniversário do Partido Comunista Português dirijo-me particularmente aos jovens, às novas gerações. Vós que aqui estais aos milhares e milhares neste extraordinário comício, que sois atingidos nos vossos direitos e interesses pela política de direita ao serviço da exploração capitalista, tendes nas vossas mãos, na força das vossas ideias, da vossa luta, a possibilidade de contribuir para combater e derrotar a política de desastre nacional e abrir os caminhos do futuro".


Ver aqui a intervenção feita. http://www.pcp.pt/com%C3%ADcio-da-festa-do-%E2%80%9Cavante%E2%80%9D-0



segunda-feira, 8 de agosto de 2011

Somália


Nos últimos meses, temos sido bombardeados com notícias sobre a Somália e os seus «piratas».

Embora repetinto algumas das informações dadas no vídeo, recordo uma entrevista de Mahad Omar, médico, de origem somali, que vive em Londres.

Diz Mahad Omar: "Nós não lhes chamamos «piratas somalis». Chamamos-lhes «patriotas somalis» ou «guarda costeira da Somália». Como devem saber há uma presença maciça e ilegal de navios europeus e asiáticos que despejam resíduos tóxicos e nucleares nas águas da Somália e fazem pesca ilegal, e os pescadores somalis não conseguiam obter peixe. Queixámo-nos à União Europeia e às Nações Unidas e ninguém nos escutou".

RG: Foi então que os pescadores somalis e a população decidiu defender a sua costa.

Na Somália tivemos uma guerra civil de cerca de dezoito anos, que teve diferentes fases. A vantagem geográfica da Somália tem atraído muitos interesses estrangeiros – sobretudo dos Estados Unidos, da União Europeia, da Liga Árabe e dos restantes países africanos. A CIA tem financiado alguns dos mais importantes «senhores da guerra» somalis, fracções da guerra civil de base tribal, e forneceram, a seguir ao 11 de Setembro, até 18 milhões de dólares para travarem a guerra pelo governo americano. Como estes senhores da guerra têm aterrorizado os civis somalis, a população comum da Somália virou-se contra eles e houve uma revolução social contra esses senhores da guerra. Quem liderou a revolução foram os Tribunais Islâmicos, que restauraram a paz na Somália. Em resposta a isto tivemos a invasão americana e de tropas terrestres etíopes que desmantelaram os Tribunais Islâmicos. Os Tribunais Islâmicos tinham conseguido com sucesso controlar a pirataria, ao terem criado uma Guarda Costeira formal e legítima. Mas uma vez que os Tribunais Islâmicos somalis foram desmantelados, deixou de haver um governo em funcionamento que possa efectivamente representar os somalis internacionalmente.

RG: A narrativa transmitida sobre o assunto nos media dominantes insiste contudo na existência de relações íntimas entre a «pirataria», a União dos Tribunais Islâmicos, as milícias Al-Shabab e a Al-Qaeda…

Isso não é verdade. Trata-se de pescadores absolutamente normais. A verdadeira pirataria aqui é a americana, que com os seus cargueiros, os seus porta-contentores, os seus porta-aviões, está a destruir a vida destes pescadores, impedidos de pescar os peixes do oceano Índico e do mar Vermelho da Somália. A verdadeira pirataria, aquela que está a agir cobardemente, é a americana, não a das forças navais somalis. E vocês estão cientes de que, para justificar tais acções, é necessário produzir ilusões, enganos que impeçam as pessoas de ver e ouvir a verdade. A Somália teria de facto um governo, mas o que nós temos é cargueiros americanos estacionados ao largo da costa da Somália e literalmente destruindo comunidades piscatórias, usando mísseis balísticos, aviões B53 e C130, bombardeiros enormes destruindo aldeias minúsculas.
Mas ainda assim não conseguem conter os somalis comuns e impedi-los de defender as suas águas. E acreditem ou não, aqueles pequenos somalis, nos seus barquinhos … temos orgulho neles. E todos os que morram são heróis.

RG: Quais são os papéis desempenhados por outros Estados africanos nesta situação? Sabemos que foi criada por um conjunto de países uma articulação designada «Comando Djibuti» visando o combate à «pirataria» …

Todos os países desenvolvidos têm lá forças e não conseguem conter o problema. O Quénia e o Djibuti estão a tentar aproveitar-se da situação pondo-se ao serviço dessas forças. O Djibuti é um pequeno país que vive da assistência dos Estados Unidos e da França, e estes países têm lá bases militares dada a natureza estratégica daquela zona. A Somália está a viver um cerco. É por isso que estão a tentar pressionar a Somália, mas acreditem ou não há uma revolução a ter lugar, é imparável, vai continuar, não importa o que possam fazer o Quénia, o Djibuti, os Estados Unidos, vai acontecer. Por que as pessoas querem.
Aqueles que estão na Somália, em Mogadíscio – por exemplo, a minha mãe vive lá, falei com ela a noite passada – estão fartos da interferência de outros países e das superpotências e estão cansados do que outros estão a impor-lhes. Por isso estão a organizar-se com o objectivo de tentar efectivamente legitimar o seu governo que não está em funções.

RG: Enquanto somali, o que sente quando vê sectores da esquerda europeia a defender uma invasão da Somália?

É triste.

RG: Pensa que a «pirataria» é uma desculpa para parar a revolução e a resistência?

Sim. A Somália é um dos países mais estratégicos de África. É a porta das traseiras do Médio Oriente, permite controlar os fluxos de petróleo – cerca de 40% do petróleo do Mundo atravessa o mar Vermelho e o oceano Índico da Somália. Os «piratas» são na verdade forças legítimas de resistência.
E o pirata sou eu?
Quando em 2004 as câmaras revelaram ao mundo as tragédias do tsunami, uma outra tragédia permanecia bem longe das câmaras. Desta feita, a Natureza não era a causa, mas apenas a sua revelação: no litoral da Somália o tsunami fazia aparecer à luz do dia aquilo que as democracias ciosas dos seus Estados de direito haviam escondido bem no fundo do mar. Toneladas de lixo tóxico e radioactivo foram dar às costas do país. Quem busca saber a origem desse flagelo não precisa ir muito longe. Nas palavras de Nick Nuttall, porta-voz do Programa do Ambiente das Nações Unidas, explica a questão de uma forma muito simples e clara: despejar lixo tóxico em África custa cerca de 8 dólares a tonelada, ao passo que tratar de forma segura o mesmo lixo nos EUA ou na Europa custa cerca de 1000 dólares a tonelada. O negócio é demasiado lucrativo e pouco importa a galeria de horrores que origina, como todas as doenças ligadas a este mercado. Business as usual. Assim, as vidas de milhares de pessoas, incluindo a da jornalista italiana Ilaria Alpi e do operador de câmara Miran Hrovatin, da RAI 3, mortos na Somália enquanto investigavam a relação do Exército italiano e dos programas de ajuda ao desenvolvimento da Itália com o tráfico de armas e a transferência de lixo tóxico para esse país, podem ser contabilizadas nesse negócio «legítimo». Acrescentamos a isso um facto também bastante conhecido nessas paragens: as águas da Somália, ricas em peixe, são também ricas em verdadeiros piratas europeus dedicados à pesca ilegal. Assim, a verdade primordial calada é que a principal acção dos chamados piratas da Somália (pescadores somalis) é fazer as vezes de guarda costeira contra a pesca ilegal que fornece o sushi europeu. Foi contra essa guarda costeira informal que 70 nações mobilizaram os seus vasos de guerra na caça aos «piratas» das lanchas que aparecem nas nossas televisões.

Renato Guedes

domingo, 19 de junho de 2011

Ataques à Líbia

Líbia
Fazer a paz
Defender os povos

A 8 de Março os ministros de Defesa da NATO reuniram em Bruxelas para estudarem uma eventual intervenção na Libia.

A 17 desse mês é aprovada, com a abstenção da Rússia, China, Alemanha, Índia e Brasil, a Resolução 1973 do CS da ONU. O texto apresenta no essencial: exigência de um cessar fogo e diálogo entre as partes (pontos 1 e 2) e estabelecimento de interdição de voos excepto  para benefício da população (pontos 6 e 7).
A proposta de Resolução apresentada pela França, Libano e Reino Unido baseia-se na invocação de massacre pelas forças governamentais de civis que pacificamente exigiam reformas políticas.
A 19, à noite, EUA, Reino Unido e França atacam a Libia. Desde aí, alvos militares e civis têm sido atacados pela NATO, que entretanto assumiu o comando das operações.

Mas lembrando que os invocados massacres foram desmentidos por jornalistas credenciados (e daí ser admissivel a dúvida); que a agitação social na Líbia logo tomou forma de revolta bem armada, que indubitavelmente só incorporava parte do povo, e evoluiu para uma guerra cívil; e que, ao contrário das revoltas sociais nos outros Estados árabes e muçulmanos, quem acabou por liderar a rebelião expressamente pediu ajuda externa aos antigos colonizadores, não obstante parte das forças rebeldes repudiar qualquer intervenção estrangeira.
Constatando ainda que foi diferente a atitude das potências imperialistas e seus acólitos, perante outras revoltas em que se têm verificado cenas de extrema violência sobre as populações (caso da Palestina, do Bahrain, do Iemen); e que se embargava o fornecimento de armas ao governo enquanto se fornecia armas e logistica a grupos rebeldes.
E recordando que a politica externa da Libia se pautava por razoável independência face ao poder imperial (à semelhança da Siria); e lembrando ainda a atitude critica da Líbia em relação à Israel.

É conjugando estes várias factores que se compreende a intervenção bélica contra a Libia. É uma guerra de grandes potências importadoras e exploradoras de petróleo, com passado e actual pendor colonialista, contra um país não alinhado e dotado de grandes reservas energéticas.

Não é uma guerra pela defesa dos cívis líbios, mas sim a favor de grandes interesses dos EUA, do Reino Unido, da França e da Holanda.
É uma guerra pela apropriação do petroleo e dos importantes fundos soberanos libios aplicados em países Ocidentais.




Uma guerra arrasta sempre morte e sofrimento para as populações. Se a preocupação fosse salvaguardar as populações, teriam sido consideradas as reiteradas iniciativas de diálogo e negociação intermediadas pela União Sul Africana, Rússia e de países da América Latina, aliás propostas ou aceites porKahdafi em nome do regime líbio.

A intervenção da NATO vem mais uma vez provar que esta organização não é mais do que o braço armado dos EUA e dos seus parceiros, na rapina da riqueza e controlo dos povos.
Esta intervenção armada na Líbia é ilegal e ilegítima. Assim como a actuação do chamado “Grupo de Contacto da Líbia”, constituída pelos agressores, e que além de usurpar poderes que só os Órgãos da ONU têm, vai além do mandato que se poderá inferir da Resolução 1973: a mesma não prevê a queda do regime, nem prevê o bombardeamento de infra-estruturas civis, nem a tomada de posição e apoio a uma das partes em conflito.
Os rebeldes não são nem mais nem menos líbios do que os apoiantes do governo de Kahdafi  , tornando assim o apoio militar, político e financeiro dado aos rebeldes uma intromissão ignóbil e criminosa em questões que só ao povo líbio cabe resolver, nomeadamente designar os seus legítimos representantes.
A agressão dos EUA/NATO/UE à Líbia, além de ser o principal obstáculo à paz neste país, é um ataque ao Direito Internacional. É mais uma grosseira agressão aos povos que seguem uma via de autodeterminação e buscam melhores condições de vida.
O Conselho Português para a Paz e Cooperação condena vivamente o assassinato de civis por qualquer das partes em conflito, reitera o repúdio pela intervenção da NATO, responsável pela destruição maciça de vidas e bens, que converteu um estado de agitação social em uma guerra civil em larga escala, e exige que seja respeitada a vontade e soberania do povo líbio.
Denuncia como indigna a posição do Governo Português que, demitindo-se de facto da responsabilidade que assumiu como presidente do Comité de Sanções à Líbia, para  prestar apoio político (se não mesmo logístico) a mais uma guerra de rapina - contrariando os princípios constitucionais da República Portuguesa.
CONSELHO PORTUGUÊS PARA A PAZ E COOPERAÇÃO
Lisboa, 14/Junho/2011

segunda-feira, 30 de maio de 2011

Comunicado das PME

CPPME-Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas


SOBREVIVER, SUSTER E DESENVOLVER


A CPPME considera que a única saída da crise económica e social em que estamos atolados só é possível com uma dinâmica que incremente a produção interna de produtos e bens, reduza drasticamente a importação e fomente a exportação.

Para que a recuperação se concretize é necessário aliviar os custos de produção nas MPME’s (Micro, Pequenas e Médias Empresas) e regulamentar a distribuição comercial, favorecendo a produção nacional e a sua colocação no mercado.

Lembramos a seguir, algumas das medidas pontuais essenciais, de há muito por nós reclamadas, indispensáveis para uma evolução favorável do todo económico e social :

- O fim do Pagamento Especial por Conta;

- A entrega do IVA quando efectivamente cobrado;

- A redução do IVA;

- A diminuição do IVA na restauração;

- O reembolso simplificado e célere do IVA;

- A redução da tributação autónoma de IRC;

- Fim ao licenciamento de novas grandes superfícies e mega centros comerciais;

- Encerramento do comércio ao domingo;

- Simplificação do acesso ao crédito;

- Spreads bancários com tecto máximo regulado;

- Benefícios com redução de custos às MPME’s nos consumos energéticos;

- QREN sem discriminação negativa para as Micro e Pequenas Empresas;

- Isenção de IMT na aquisição de imóveis para funcionamento próprio;

- Isenção de IMI em imóvel para funcionamento próprio, nos primeiros 5 anos após a aquisição;

- Direito a prestação social de apoio nos encerramentos forçados.

A CPPME, em pleno período eleitoral, vem lembrar que os desfavoráveis diferenciais de carga fiscal e outros existentes entre as MPME’s portuguesas e as suas congéneres, espanholas e francesas, não nos possibilitam à partida concorrer com estes, em igualdade de circunstâncias, a não ser que se pratiquem salários muito baixos que compensem os desequilíbrios nos custos, medida que a CPPME rejeita liminarmente, já que a diminuição do poder de compra leva a menor consumo interno, exacerbando, desta forma, as dificuldades para as MPME’s existentes, com consequências nefastas para os portugueses.

A CPPME entende ser indispensável a criação de condições para a sustentabilidade e desenvolvimento das MPME’s, não só com vista às que estão no mercado, como também para a promoção e evolução de novos empreendedores nas mais diversas actividades.

Portugal tem futuro !

Terá, contudo, que afirmar a sua independência através da realização de políticas autónomas que promovam um verdadeiro desenvolvimento económico e social do país e dos portugueses.

Cumpra o seu dever cívico votando.

O Executivo da Direcção da CPPME

Seixal, 27 de Maio de 2011

sábado, 28 de maio de 2011

Contra a Corrupção

Pela quarta vez o PCP apresentou a Proposta de Lei na Assembleia da República, que o PS+PSD+CDS teimam em chumbar.


Foi em 15 de Fevereiro de 2007 que o Grupo Parlamentar do PCP apresentou pela primeira vez na Assembleia da República uma proposta visando criminalizar o enriquecimento ilícito. Foi uma iniciativa pioneira em Portugal, embora tivesse já antecedentes, designadamente na ordem jurídica de Macau, ainda ao tempo sob Administração Portuguesa. Essa proposta estava incluída no Projecto de Lei n.º 360/X, de medidas de combate à corrupção e à criminalidade económica e financeira, que previa entre outras, a proposta de criação de um tipo de crime então designado como de “enriquecimento injustificado”. Submetido a votação em 23 de Fevereiro de 2008, esse projecto teve os votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e foi, consequentemente, rejeitado.

Por essa altura teve lugar na Assembleia República um intenso debate sobre os meios jurídicos para prevenir e punir o fenómeno da corrupção e da criminalidade económica e financeira em geral. Porém, a legislação aprovada sobre a matéria ficou muitíssimo aquém do que era esperado, desejável e necessário.

Anda na X Legislatura, em 8 de Abril de 2009, o PCP insistiu na proposta, aperfeiçoando a sua formulação jurídica e apresentando nova iniciativa que, submetida a votação, foi de novo rejeitada, desta vez apenas com os votos contra do PS e as abstenções do PSD e do CDS-PP. A ideia de que a criminalização do enriquecimento ilícito revestia uma importância decisiva para o sucesso do combate à corrupção fazia o seu caminho e era já defendida por diversos especialistas em matéria penal.

Daí que, quando na XI Legislatura a Assembleia da República, já livre da maioria absoluta que manietava a sua capacidade legislativa, retomou o propósito de elaborar um novo pacote legislativo de combate à corrupção, desta vez com resultados mais palpáveis, o PCP tenha retomado de imediato a proposta de criminalização do enriquecimento ilícito. O projecto foi entregue em 2 de Novembro de 2009 e integrado no debate das várias iniciativas apresentadas em matéria de combate á corrupção.

Porém, quando haveria a legítima expectativa de que a iniciativa fosse finalmente aprovada, tendo em conta as votações ocorridas na legislatura anterior, isso não aconteceu. Submetido a votação em 10 de Dezembro de 2009 o projecto foi rejeitado com os votos contra do PS e do CDS-PP.

O PCP continua a considerar que, ao contrário do que afirmam alguns detractores, não há nesta proposta qualquer inversão do ónus da prova em matéria penal. Os rendimentos licitamente obtidos por titulares de cargos públicos são perfeitamente verificáveis. A verificar-se a existência de património e rendimentos anormalmente superiores aos que são licitamente obtidos tendo em conta os cargos exercidos e as remunerações recebidas, ficará preenchido o tipo de crime se tal desproporção for provada. A demonstração de que o património e os rendimentos anormalmente superiores aos que seriam esperáveis foram obtidos por meios lícitos excluirá obviamente a ilicitude.

Aliás, ao Ratificar a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, através da Resolução da Assembleia da República n.º 47/2007 e do Decreto do Presidente da República n.º 97/2007, de 21 de Setembro, o Estado Português assumiu o dever de introduzir o crime do enriquecimento ilícito no seu ordenamento jurídico. Com efeito, dispõe o artigo 20.º da Convenção que sem prejuízo da sua Constituição e dos princípios fundamentais do seu sistema jurídico, cada Estado Parte deverá considerar a adopção de medidas legislativas e de outras que se revelem necessárias para classificar como infracção penal, quando praticado intencionalmente, o enriquecimento ilícito, isto é o aumento significativo do património de um agente público para o qual ele não consegue apresentar uma justificação razoável face ao seu rendimento legítimo.

O PCP considera que esta disposição da Convenção das Nações Unidas não contraria qualquer princípio constitucional e não pode permanecer letra morta em Portugal. Por isso, o Grupo Parlamentar do PCP propõe que os cidadãos que, nos termos da lei, sejam obrigados a efectuar declarações de património e rendimentos tendo em conta os cargos públicos que exercem, sejam obrigados a demonstrar a origem lícita do património e rendimentos que possuem, caso estes se revelem anormalmente superiores aos que constam das declarações efectuadas ou aos que decorreriam das remunerações correspondentes aos cargos públicos e às actividades profissionais exercidas.

É público e notório que o fenómeno da corrupção e a convicção da insuficiência dos meios para o combater tem vindo a causar alarme social. Se é certo que essa ausência de meios não decorre da lei e que existe mesmo uma Recomendação unânime da Assembleia da República que a reconhece e que interpela o Governo no sentido da dotação das autoridades judiciárias e dos órgãos de polícia criminal com os meios necessários para um combate mais eficaz à corrupção, também é verdade que a recusa da criminalização do enriquecimento ilícito é uma lacuna que tem sido justamente apontada ao mais recente pacote legislativo contra a corrupção.

Por isso mesmo, tem vindo a alargar-se um movimento cívico de reivindicação da criminalização do enriquecimento ilícito, promovido a partir de um órgão de comunicação social, e que integra diversos especialistas em matéria penal, economistas, jornalistas, agentes políticos, entre outras personalidades conhecidas da opinião pública.

O PCP, sendo o Partido que apresentou pela primeira vez na Assembleia da República a proposta de criminalização do enriquecimento ilícito, que nunca alterou o seu sentido de voto quanto a essa matéria, e que tem insistido reiteradamente na proposta da criação desse tipo de crime, só pode responder afirmativamente a essa iniciativa. Assim, com o presente projecto de lei, o Grupo Parlamentar do PCP propõe de novo à Assembleia da República que pondere a criação do tipo de crime de enriquecimento ilícito.

Nestes termos, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP apresentam o seguinte projecto de lei:

Artigo único
(Aditamento ao Código Penal)

É aditado ao Código Penal aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 3 de Setembro, com as alterações que lhe foram posteriormente introduzidas, um novo artigo na secção I (Da corrupção) do capítulo IV (Dos crimes cometidos no exercício de funções públicas) com o n.º 374.º - A, com a seguinte redacção:

«Artigo 374.º-A
Enriquecimento ilícito

1 - Os cidadãos abrangidos pela obrigação de declaração de rendimentos e património, prevista na Lei n.º 4/83, de 2 de Abril, com as alterações que lhe foram subsequentemente introduzidas, que, por si ou por interposta pessoa, estejam na posse de património e rendimentos anormalmente superiores aos indicados nas declarações anteriormente prestadas e não justifiquem, concretamente, como e quando vieram à sua posse ou não demonstrem satisfatoriamente a sua origem lícita, são punidos com pena de prisão até três anos e multa até 360 dias.

2 – O disposto no número anterior é aplicável a todos os cidadãos relativamente a quem se verifique, no âmbito de um procedimento tributário, que, por si ou por interposta pessoa, estejam na posse de património e rendimentos anormalmente superiores aos indicados nas declarações anteriormente prestadas e não justifiquem, concretamente, como e quando vieram à sua posse ou não demonstrem satisfatoriamente a sua origem lícita.

3 – O disposto no n.º 1 é ainda aplicável aos cidadãos cujas declarações efectuadas nos termos da lei revelem a obtenção, no decurso do exercício dos cargos a que as declarações se referem, de património e rendimentos anormalmente superiores aos que decorreriam das remunerações correspondentes aos cargos públicos e às actividades profissionais exercidas.

4 – O património ou rendimentos cuja posse ou origem não haja sido justificada nos termos dos números anteriores, podem, em decisão judicial condenatória, ser apreendidos e declarados perdidos a favor do Estado.

5 – A Administração Fiscal comunica ao Ministério Público os indícios da existência do crime de enriquecimento ilícito de que tenha conhecimento no âmbito dos seus procedimentos de inspecção da situação dos contribuintes.»

Assembleia da República, em 13 de Janeiro de 2011

sexta-feira, 13 de maio de 2011

Destruição da Agricultura

Os apoios em subsídios à Agricultura por regiões de acordo com a PAC
António Bica

O valor dos apoios em euros vai indicado por regiões, com indicação do respectivo valor e da correspondente percentagem.
Mais de metade dos apoios em subsídios vai para a grande propriedade do Alentejo, que recebe mais de metade do valor, sendo aí o número de agricultores muito pequeno.
As culturas Arvenses (54,4%) e os Bovinos (34,8%) representam, em conjunto, 89,2% das Ajudas Directas nestes 4 sectores.
Nas culturas Arvenses, o Alentejo recebe 56,6% do montante do Continente, sendo o correspondente número de agricultores  7,5% da totalidade dos beneficiários.
Nos Bovinos, o Alentejo recebe 55% do montante para 5,5% dos beneficiários do Prémio ao Abate, para 7,1% de Prémios aos Bovinos Machos e 12,6 dos beneficiários do Prémio às vacas aleitantes, no conjunto 55% do montante para 8,4% dos beneficiários.
Trás-os-Montes recebe 6,6% do montante para os Bovinos, com 14,6% do conjunto dos beneficiários.
Entre Douro e Minho recebe 14,8% de montante para os Bovinos, com 46,3% no conjunto dos beneficiários (Bovinos Machos, Vacas Aleitantes e Prémio ao Abate).
Os números indicam bem que os subsídios à agricultura são canalizados em mais de metade (55,56%) para o Alentejo, onde o número de beneficiários, no que respeita às culturas com maior peso (cultural arvenses e bovinos), não chega aos 10%.
  
Percentagem dos beneficiários dos subsídios por região


Entre Douro e Minho
Trás os Montes
Beira Litoral
Beira Interior
Ribatejo e Oeste
Alentejo
Algarve
TOTAL
Percentagem de Beneficiários Arvenses
36,8
14,5
26,9
8,1
5,0
7,5
1,1
100,0
Percentagem de Beneficiários Arroz
-
-
61,2
-
11,5
27,3
-
100,0
Percentagem de Beneficiários Bovinos Machos
41,2
10,0
28,1
5,4
7,3
7,1
0,8
100,0
Percentagem de Beneficiários Vacas Aleitantes
47,5
17,3
17,0
2,4
1,8
12,6
1,3
100,0
Percentagem de Prémio Abate
50,2
16,4
17,8
4,1
5,0
5,5
0,7
100,0
Percentagem de Beneficiários Ovinos/Caprinos
10,8
13,4
15,5
16,1
10,8
30,9
2,4
100,0


Nota: Os números de base e alguns comentários constam da “Voz da Terra” de Fevereiro de 2004.